A Câmara Municipal de Feira de Santana (Brasil) aprovou, na sessão legislativa de quarta-feira (23), um projecto de lei que prevê o cumprimento de obrigações por parte de empresas locais para viabilizar a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências físicas. Pelo projecto, aprovado por unanimidade, hotéis, motéis e similares localizados em Feira de Santana, com capacidade igual ou superior a 20 quartos, devem oferecer vagas específicas para clientes que sejam portadores de deficiências físicas ou que tenham mobilidade reduzida.
De acordo com a proposta, as empresas devem adequar a sua estrutura para receber esses clientes. Diz o artigo 2.º do projecto: “os hotéis e motéis devem oferecer condições estruturais e equipamentos que garantam o acesso destes consumidores, devendo oferecer construção de rampas de acesso; alargamento de portas e passagens; adaptação de sanitários; sinalização visual, tátil e sonora; eliminação de obstáculos e de barreiras de comunicação.
As empresas enquadradas na lei, dentro de 1 ano, devem disponibilizar 10% de suas acomodações para os clientes portadores de deficiências físicas ou que tenham mobilidade reduzida. Hotéis e motéis que ofereçam acomodações diferenciadas- suites e quartos simples – devem obedecer à percentagem exigida na lei.
Cento e trinta cidadãos portadores de deficiência – crianças e adultos com deficiências motoras ou mentais - tiveram hoje, em Coimbra, o seu baptismo de voo, numa iniciativa que os 'Chevaliers du Ciel' realizam pela segunda vez em Portugal.
Gostaria de pedir um conselho! Vou começar, entretanto, um estágio numa instituição para crianças autistas: podem aconselhar-me um livro pequenino e de simples leitura sobre esta temática? obrigada!
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